Um tribunal de apelações bloqueou um procurador do Texas de processar a Netflix por exibir o filme francês Lindinhas (Cuties, no original), sob acusações de pornografia infantil.
O tribunal de apelações manteve uma liminar concedida pela corte, que colocou a acusação em espera por tempo indeterminado.
Entenda o processo
O filme Lindinhas, lançado pela Netflix em setembro de 2020, gerou controvérsias imediatas devido à sua representação de um grupo de dança adolescente.
O procurador Lucas Babin, do condado de Tyler, no Texas, acusou a Netflix de “promoção de material visual obsceno que retrata crianças”.
No entanto, o filme não contém cenas de sexo e as atrizes menores de idade realizam danças provocativas vestidas, havendo apenas um breve momento de exposição do seio de uma mulher adulta.
A Netflix defendeu-se argumentando que o procurador está conduzindo o caso de má fé e sem esperança de obter uma condenação.
A empresa afirma que o filme foi mal interpretado e que sua intenção era abordar a sexualização de jovens meninas nas redes sociais e questionar a objetificação do corpo feminino na cultura ocidental.
Em novembro de 2022, um juiz federal concedeu uma liminar à Netflix, declarando que não encontrou pornografia infantil em Lindinhas.
No entanto, o procurador apelou para o tribunal de apelações, que manteve a liminar e considerou a Netflix inocente. Segundo a corte, os direitos constitucionais da empresa devem ser preservados.
Novas acusações
No início de 2022, a acusação original de “material obsceno” foi retirada pelo procurador, quase um ano e meio após a acusação do júri.
Em seguida, foram apresentadas quatro novas acusações de distribuição de pornografia infantil contra a Netflix, consideradas mais graves que a primeira.
A Netflix teria a possibilidade de se defender em um tribunal estadual através de um julgamento, mas preferiu buscar uma liminar federal, suspensiva das acusações.
O caso atraiu a atenção de grupos defensores da Primeira Emenda e veículos de comunicação, que acompanharam de perto o desenrolar da situação.
Impacto na liberdade de expressão
Durante o processo, diversos grupos se manifestaram em apoio à Netflix. O Motion Picture Association, Penguin Random House, a News/Media Alliance, a Texas Tribune e outros apresentaram um parecer em defesa da empresa, alegando que o processo contra Lindinhas poderia gerar autocensura e prejudicar a liberdade de expressão.
Como exemplo desse impacto, o grupo citou o documentário da Hulu, A História de Brooke Shields (Pretty Baby: Brooke Shields, no original), em que a atriz discute a objetificação como uma estrela adolescente.
Segundo os defensores da Netflix, casos como o de Lindinhas poderiam inibir a criação e a produção de obras que abordam questões socioculturais relevantes.
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Formado em Administração e Psicologia, e também fez curso de desenho. Fã de games, desenhos animados, séries e filmes.
