Um juiz da Corte Superior do Condado de Orange rejeitou a ação judicial que obrigaria a Disney a cumprir decreto de salário mínimo aprovado por eleitores de Anaheim.
William Claster emitiu na última segunda-feira (01) decisão que concedia à Disney a rejeição da ação coletiva que funcionários moveram contra a a empresa. A ação alega que a empresa não cumpriu a medida L aprovada há três anos.
Para o site Deadline, a medida impõe que qualquer empresa de hospedagem com pelo menos 25 funcionários e que receba subsídio do município deve pagar US$15 por hora, com um aumento de US$1 por hora em janeiro de 2021 até 2022. Quando os salários chegam a US$18 por hora, o pagamento deve ser vinculado ao custo de vida.
Segundo o Los Angeles Time, o Unite Here Local 11, representante dos trabalhadores de hotéis e restaurantes, apoiou a medida. No entanto, a cidade emitiu um comunicado em que confirma a decisão do juiz contra a portaria que os eleitores aprovaram.
“Embora nunca queiramos ver uma disputa como essa no tribunal, agradecemos a determinação do juiz. Isso valida o que já sabíamos e dissemos: a cidade de Anaheim não oferece nenhum desconto ou subsídio para a Disney”.
Além disso, um porta-voz da Disney declarou ao Deadline que:
“Sempre estivemos comprometidos com um pagamento justo e equitativo para os membros do elenco, mas sempre concordamos com a conclusão do Procurador da cidade de Anaheim de que a Medida L não se aplica ao Disneyland Resort. Estamos satisfeitos que o tribunal tenha confirmado essa posição”.
Uma matéria anterior publicada pelo site Deadline em 2018 relatava que as isenções fiscais que Anaheim concedia à Disney haviam chegado ao fim. Ao tempo que a Medida L ganhava força naquele ano, o conselho da cidade votou pelo fim dos acordos que concediam incentivos fiscais ao Disneyland Resort.
A cidade emitiu uma declaração sobre a expansão do Anaheim Resort e como beneficiou a cidade, além das perdas provocadas pela pandemia.
Efeitos da Pandemia
O alastramento do Covid-19 no mundo impôs uma grande perda aos parques da Disney, mas eles já voltaram a ter um lucro de US$356 milhões [correspondente a R$1,9 bilhões] no terceiro trimestre de 2021. A receita da empresa mais do que quadruplicou este ano.
Para o juiz, embora a Disney tenha se beneficiado com o acordo, tecnicamente não houve uma redução dos impostos:
“Se os réus da Disney receberam um ‘subsídio público’ em um sentido geral é uma questão diferente de se eles receberam ou têm o direito de receber um subsídio municipal conforme definido, ou seja, uma redução de impostos (na forma de um reembolso, redução, isenção, etc.)”.
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